APPA é condenada por divulgar nome e salário de empregados em seu site

A APPA foi condenada pelo juízo de primeira instância a pagar R$ 4.980,00 por dano moral a cada trabalhador.

Justiça gratuita. Empregador pessoa jurídica.

Recurso de revista. Correção monetária.

Época própria.

Horas extras. Troca de uniforme. Tempo à disposição do empregador.

Trata-se de agravo de instrumento (fls. 02/06) interposto pela reclamada, em face do despacho às fls. 105/105v, oriundo do Tribunal Regional da 4ª Região, que denegou seguimento ao seu recurso de revista, com fundamento na Súmula nº 296 e no art. 896, §4º, da CLT.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

JT constata fraude em acordo entre empresa de transportes e motorista

Embargos de Declaração. Prequestionamento. Rejeição.

Recurso de revista. Dano moral. Inquérito judicial para apuração de falta grave. Decadência. Mora salarial. Percalços financeiros causados ao empregado. Abalo psicológico.

Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a.a. Norma constitucional de eficácia limitada . Impossibilidade de sua aplicação imediata

Plano de Saúde. Prestação de serviços médicos. Obrigação de fazer.

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

Intervalo intrajornada não concedido. Bancária submetida a jornada normal de seis horas, mas que era prorrogada habitualmente até oito horas, faz jus ao intervalo intrajornada mínimo.

Transação. Efeitos. Planos de demissão voluntária e semelhantes.

TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais

Fixação de Montante Indenizatório de Dano Moral - Defesa de processo bifásico de mensuração como conseqüência do imperativo constitucional de motivação das decisões.

Pedro Augusto Lopes Sabino - Advogado, pós-graduando em direito público pela Universidade Salvador (UNIFACS), bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Correio eletrônico: [email protected].

Recurso Especial. Eleições 2006. Candidato substituto. Desincompatibilização. Não comprovação.

Horas extras. Adicional. Escala de 12 x 36. Previsão em norma coletiva.

Horas extras e o impacto nas verbas salariais

Decisão do TST muda a perspectiva sobre a pagamento de parcelas salariais, mediante a incidência de horas extras na jornada de um empregado; entenda.

Recurso especial do Vasco contra penhora por dívida de R$ 3,1 milhões não será analisado

A Decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.

Processual Civil. Tributário. Alegação de violação ao Artigo 535 do CPC/73

Alegação de afronta ao Artigo 174 do CTN.